Decreto nº 23.263/2024
Dispõe sobre a nomeação de FRANCISCA DA ROCHA BARROS para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.
DECRETO Nº 23.263, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação de FRANCISCA DA ROCHA BARROS para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, I e XIII, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 7.886 , de 08 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 912 , de 21 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO o Decreto nº 22.931 , de 24 de abril de 2024;
CONSIDERANDO o Ofício Pres. SGM nº 210/2024, de 22 de agosto de 2024, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e demais documentos constantes no processo SEI nº 00011.023030/2024-41, D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada FRANCISCA DA ROCHA BARROS para compor o Conselho Estadual de Educação, na qualidade de membro titular representante do Poder Público, conforme autorizado pelo Decreto Legislativo nº 912 , de 22 de agosto de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de agosto de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Secretário da Educação
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto Legislativo nº 912/2024 de //