Decreto nº 23.606/2025
Autoriza o recredenciamento, até 1º de janeiro de 2028, e à manutenção da tipologia atual da Universidade Estadual do Piauí -
DECRETO Nº 23.606, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o recredenciamento, até 1º de janeiro de 2028, e à manutenção da tipologia atual da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, conforme Resolução CEE/PI nº 239/2023, de 17 de janeiro de 2025, que aprova o Parecer CEE/PI nº 257/2023, ambos do Conselho Estadual de Educação do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999;
CONSIDERANDO o Ofício nº 544/2025/FUESPI-PI/GAB, de 12 de fevereiro de 2025, da Fundação Universidade Estadual do Piauí, registrado no SEI 00011.003599/2025-71, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o recredenciamento, até 1º de janeiro de 2028, e a manutenção da tipologia atual da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, conforme Resolução CEE/PI nº 239/2023, de 17 de janeiro de 2025, que aprova o Parecer CEE/PI nº 257/2023, ambos do Conselho Estadual de Educação do Piauí.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de fevereiro de 2025.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.