Decreto nº 23.640/2025

DECRETO Nº 23.640, DE 06 DE MARÇO DE 2025

Renova o reconhecimento dos cursos de Bacharelado em Administração, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Cerrado do Alto Parnaíba", em Uruçuí/PI, e de Bacharelado em Odontologia, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Prof. Alexandre Alves de Oliveira", em Parnaíba/PI, da Universidade Estadual do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999;

CONSIDERANDO o Ofício nº 827/2025/SEDUC-PI/GSE/CEE, de 24 de fevereiro de 2025, da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI/PI, e demais documentos que constam no Processo SEI nº 00011.013092/2025-25, DECRETA:

Art. 1º Ficam renovados o reconhecimento dos cursos da Universidade Estadual do Piauí relacionados abaixo:

I - curso de Bacharelado em Administração, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Cerrado do Alto Parnaíba", em Uruçuí/PI, até 31 de julho de 2027, conforme Resolução CEE/PI nº 238/2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 239/2024;

II - curso de Bacharelado em Odontologia, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Prof. Alexandre Alves de Oliveira", em Parnaíba/PI, conforme Resolução CEE/PI nº 008/2025 que aprova o Parecer CEE/PI nº 008/2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de março de 2025.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 23667/2025 de 21/03/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.