Decreto nº 23.660/2025
Altera o art. 1º. do Decreto nº 23.115, de 28 de junho de 2024, que
DECRETO Nº 23.660, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Altera o art. 1º. do Decreto nº 23.115 , de 28 de junho de 2024, que Convoca a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais (LGBTQIA+).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 23.115 , de 28 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o Ofício nº 590/2025/SASC-PI/GAB, de 06 de março de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, e demais documentos constantes no SEI nº 00024.001059/2025-11, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º. do Decreto nº 23.115 , de 28 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais (LGBTQIA+), que ocorrerá nos dias 26 e 27 de junho de 2025, na cidade de Teresina-PI." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de março de 2025.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
MARIA REGINA SOUSA
Secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos
SEI nº 017180963
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23115/2024 de 28/06/2024