Decreto nº 23.667/2025
Retifica o inciso II, do art. 1º., do Decreto nº 23.640, de 06 de março de 2025, que renovou o reconhecimento dos cursos de Bacharelado em Administração, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Cerrado do Alto Parnaíba", em Uruçuí/PI, e de Bacharelado em Odontologia, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Prof. Alexandre Alves de Oliveira", em Parnaíba/PI, da Universidade Estadual do Piauí.
DECRETO Nº 23.667, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Retifica o inciso II, do art. 1º., do Decreto nº 23.640 , de 06 de março de 2025, que renovou o reconhecimento dos cursos de Bacharelado em Administração, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Cerrado do Alto Parnaíba", em Uruçuí/PI, e de Bacharelado em Odontologia, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Prof. Alexandre Alves de Oliveira", em Parnaíba/PI, da Universidade Estadual do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII e XXI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Resolução CEE/PI nº 008/2025, do Conselho Estadual de Educação, que aprova o Parecer CEE/PI nº 008/2025;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1280/2025/FUESPI-PI/GAB, de 18 de março de 2025, da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI/PI, e demais documentos que constam no Processo SEI nº 00011.013092/2025-25, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o inciso II do art. 1º. do Decreto nº 23.640 , de 06 de março de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
"II - curso de Bacharelado em Odontologia, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, Campus "Prof. Alexandre Alves de Oliveira", em Parnaíba/PI, até 31 de dezembro de 2028, conforme Resolução CEE/PI nº 008/2025 que aprova o Parecer CEE/PI nº 008/2025." (NR).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de março de 2025.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23640/2025 de 06/03/2025