Decreto nº 23.708/2025
Altera o Anexo I do Decreto nº 22.119, de 31 de maio de 2023, que nomeia os membros do Conselho Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI.
DECRETO Nº 23.708, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo I do Decreto nº 22.119 , de 31 de maio de 2023, que nomeia os membros do Conselho Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei 6.910 , de 12 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 19.370 , de 09 de dezembro de 2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Decreto nº 22.119 , de 31 de maio de 2023, alterado pelo Decreto nº 22.477 , de 17 de outubro de 2023; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 3392/2024/PIAUIPREV-PI/GAB, de 20 de setembro de 2024, da Fundação Piauí Previdência, e demais documentos constantes no SEI nº 00227.003202/2024-34, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 22.119 , de 31 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - Representantes do Governo, dos Poderes e dos Órgãos autônomos:
Titulares
a)
b) Sergio Ricardo Rodrigues Silva - SEPLAN
c) Christianne Arruda - PGE/PI
d)
e) Ítalo Silva Vaz - MP/PI
f)
Suplentes
a)
b) Washington Luis de Sousa Bonfim - SEPLAN
c) Lêda Lopes Galdino - PGE/PI
d)
e) Carlos Eduardo Gomes Monteiro Silva - MP/PI
f)
II - Representantes dos Segurados:
Titulares
a)
b)
c)
d) Maria Gorete de Carvalho Campos - CUT/SINTE-PI
e)
f)
Suplentes
a)
b)
c)
d) Paulina Pereira Silva de Almeida - CUT/SINTE-PI
e)
f) " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO KARNAK, em Teresina (PI), 04 de abril de 2025.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22119/2023 de 31/05/2023