Decreto nº 23.738/2025
Cessa a convocação do 3º SGT PM NVRR ANTÔNIO DIAS DE SOUSA FILHO, ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí.
DECRETO Nº 23.738, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Cessa a convocação do 3º SGT PM NVRR ANTÔNIO DIAS DE SOUSA FILHO, ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , o disposto na Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981; na Lei nº 5.755 , de 08 de maio de 2008; no Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009; e na Lei nº 7.339 , de 21 de janeiro de 2020, CONSIDERANDO os termos do MEMORANDO Nº : 102/2025/PM-PI/DGP/SUBDGP/DNVRR, de 16 de abril de 2025, da Divisão e Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada e Serviço Auxiliar Voluntário da Polícia Militar do Piauí;
CONSIDERANDO o contido no Ofício Nº : 803/2025/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 22 de abril de 2025, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos protocolados no Processo nº 00028.018400/2025-20, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada a convocação do policial militar da Divisão e Núcleo de Voluntários da Reserva
Remunerada e Serviço Auxiliar Voluntário da Polícia Militar do Piauí, abaixo identificado, em razão de encontrar-se em licença para tratamento de saúde por um período superior a 30 dias, conforme preceitua o art. 6º., inciso III, da Lei nº 7.339 , de 27 de janeiro de 2020:
NOME GRADUAÇÃO ATO DE CONVOCAÇÃO RGPM
ANTÔNIO DIAS DE SOUSA FILHO 3º SGT PM NVRR DECRETO Nº 16.405 , DE 28/01/2016DOE Nº 20, DE 29/01/2016 10.***6-78
Art. 2º O policial militar deverá ser revertido para a situação de inatividade, de acordo com o disposto na Lei nº 3.808 , de 16/07/1981; na Lei 5.755 , de 08/05/2008; no Decreto nº 13.556 , de 27/02/2009; e na Lei nº 7.339 de 27/01/2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de abril de 2025.
(Documento assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado
(Documento assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(Documento assinado eletronicamente)
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16405/2016 de //