Decreto nº 23.742/2025
Altera os quadros III e IV do Anexo Único do Decreto Estadual nº 15.547, de 12 de março de 2014.
DECRETO Nº 23.742, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Altera os quadros III e IV do Anexo Único do Decreto Estadual nº 15.547 , de 12 de março de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII do art. 102 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.309 , de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime de Direito Administrativo, DECRETA:
Art. 1º Os Quadros III e IV do Anexo Único do Decreto nº 15.547 , de 12 de março de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:
"ANEXO ÚNICO
QUADRO III
PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
FUNÇÃO ..........REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
Professor Classe SL, Ensino Superior Completo R$ 2.075,77
Professor Classe SL, Ensino Superior Incompleto R$ 1.722,38
QUADRO IV
PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
FUNÇÃO............REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)
Professor Classe SL, Ensino Superior Completo R$ 4.151,55
Professor Classe SL, Ensino Superior Incompleto R$ 3.444,76"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de abril de 2025.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15547/2014 de //