Decreto nº 23.863/2025
Designa os representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC/PI e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social no Piauí - COEGEMAS/Piauí para compor a Comissão Intergestora Bipartite-CIB/PI para o biênio 2025 a 2027.
DECRETO Nº 23.863, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Designa os representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC/PI e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social no Piauí - COEGEMAS/Piauí para compor a Comissão Intergestora Bipartite-CIB/PI para o biênio 2025 a 2027.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 10.119 , de 13 de agosto de 1999;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742 , de 7 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;
CONSIDERANDO ainda, o Ofício nº 1279/2025/SASC-PI/GAB/SUAS, de 12 de maio de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC/PI, e demais documentos que constam no SEI nº 00024.002303/2025-55, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PI, no biênio 2025/2027:
I - representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC:
Titular: Maria Regina Sousa
Suplente: Janaína Mapurunga Bezerra de Miranda
Titular: Gisele de Araújo Oliveira
Suplente: Gracília de Carvalho Araújo
Titular: Maria das Graças Silva
Suplente: Luciana Evangelista Fernandes Franco
Titular: Irayldes Marques Campelo
Suplente: Katiane Gualberto de Sousa Rego
Titular: Silvana Maria Soares Ramos
Suplente: Claudina Barbosa Lima
Titular: Conceição de Maria de Silva Bugyja Britto
Suplente: Terêncio Walter Nery Filho
II - representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social no Piauí - COEGEMAS/Piauí
Titular: Irlen Joyce Moreira de Matos - Município de Juazeiro do Piauí
Suplente: Paulo Cesar Coutinho dos Santos - Município de Beneditinos
Titular: Valdey da Siva Carvalho - Município de Caridade do Piauí
Suplente: Brenno Felipe de Carvalho Cavalcante - Município de Conceição do Canindé
Titular: Francisca Alexandre da Silva - Município de José de Freitas
Suplente: Eduardo Felipe de Lima Melo Sampaio - Município de Piracuruca
Titular: Francisco Gustavo de Araujo - Município de Piripiri
Suplente: Carla Denise Lopes Marreiros Carvalho - Município de Floriano
Titular: Anália Priscilla Lima da Silva - Município de Parnaíba
Suplente: Luzifrank Júnior de Sousa - Município de Picos
Titular: Eliane e Silva Nogueira Lima - Município Teresina
Suplente: Paulo Victor Santos de Sousa - Município de Caraúbas do PI
Art. 2º Fica designada Maria Regina Sousa, representante titular, para a coordenação da CIB/Piauí e Janaína Mapurunga Bezerra de Miranda para a vice-coordenação, ambas indicadas pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC/PI.
Art. 3º A participação na Comissão a que se refere o presente Decreto constitui serviço público relevante, não fazendo jus os seus membros a qualquer remuneração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de junho de 2025.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
MARIA REGINA SOUSA
Secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos