Decreto nº 24.068/2025
Aprova a Estrutura Regimental e o Organograma da Secretária de Integração e Desenvolvimento Regional - SIDER/PI, conforme estabelecido na Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 24.068, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova a Estrutura Regimental e o Organograma da Secretária de Integração e Desenvolvimento Regional - SIDER/PI, conforme estabelecido na Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 4º. e o art. 50 da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 441/2025/SIDERPI-PI/GAB, de 25 de julho de 2025, da Secretária de Integração e Desenvolvimento Regional - SIDER/PI, e demais documentos que constam no processo SEI nº 00299.000316/2025-60, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo I deste Decreto, o Regimento Interno da Secretária de Integração e Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Fica definido, na forma do Anexo II deste Decreto, o Organograma da Secretária de Integração e Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de setembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Governador do Estado em exercício
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
PAULA JEANNE ROSA DE LIMA SAMPAIO
Secretária de Integração e Desenvolvimento Regional
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.