Decreto nº 24.107/2025
Cessa convocações de policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, com base no inciso II do art. 4º. do Decreto nº 13.556, de 27 de fevereiro de 2009, e no art. 95, da Lei nº 3.808/1981, com redação dada pela Lei nº 7.427/2020.
DECRETO Nº 24.107, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Cessa convocações de policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, com base no inciso II do art. 4º. do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, e no art. 95, da Lei nº 3.808 /1981, com Redação dada pela Lei nº 7.427 /2020.
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