Decreto nº 24.186/2025

DECRETO Nº 24.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.956 , de 23 de abril de 2020, que convocou policiais militares da reserva remunerada ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no art. 6º. da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, no art. 13 da Lei nº 5.755 , de 08 de maio de 2008, e no art. 3º. do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009, que versam sobre a convocação de militar da reserva remunerada para o serviço ativo;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 18.956 , de 23 de abril de 2020, que convocou o 3º Sargento PM NVRR LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO ao serviço ativo; e

CONSIDERANDO o Ofício nº 2579/2025/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 07 de novembro de 2025, e as orientações constantes nos documentos IDs 0020929870 e 0021084324, contidos no Processo SEI nº 00028.051737/2025-49, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 18.956 , de 23 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Anexo Único

Policiais Militares da Reserva Remunerada Convocados ao Serviço Ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí

Nº NOME POSTO/GRAD PGPM LOTAÇÃO

10 LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO 3º SARGENTO PM 10.8247-88 POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de novembro de 2025

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Secretário da Segurança Pública

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 18956/2020 de //