Decreto nº 24.264/2025

DECRETO Nº 24.264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Comissão de Transição para coordenar o processo de transformação do Instituto do Saneamento Básico do Piauí - ISBPI em Secretaria do Saneamento Básico do Piauí, na forma da Lei nº 8.869 , de 12 de novembro de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 8.869 , de 12 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO ainda, o Ofício nº 0021592321/2025/ISBPI-PI/GAB, de 11 de dezembro de 2025, da Secretaria do Saneamento Básico, e demais documentos que constam no SEI nº 00226.000469/2025-61, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Transição, com a finalidade de coordenar o processo de transformação do Instituto do Saneamento Básico do Piauí - ISBPI em Secretaria do Saneamento Básico do Piauí.

Parágrafo único. A Comissão de Transição será composta pelos seguintes membros:

I - Magno Pires Alves Filho, Secretário do Saneamento Básico;

II - Luiz Gonzaga Paes Landim Filho, Diretor de Obras;

III - Juliana Marinho Cavalcante, Diretora de Sustentabilidade.

Art. 2º A participação na Comissão de que trata este Decreto constitui serviço público relevante, não sendo devida aos seus membros qualquer forma de remuneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de dezembro de 2025.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

MAGNO PIRES ALVES FILHO

Secretário do Saneamento Básico