Decreto nº 24.381/2026

DECRETO Nº 24.381, DE 03 DE MARÇO DE 2026

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Trânsito do Piauí - CETRAN/PI, para o mandato de 2026/2028.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - CETRAN/PI, aprovado pelo Decreto nº 11.332 , de 12 de março de 2004;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 901, de 9 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

CONSIDERANDO o Ofício nº 155/2026/DETRAN-PI/GAB/CETRAN, de 02 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o Despacho nº 119/2026/GOV-PI/SCGG, de 02 de março de 2026, da Secretaria da Chefia do Gabinete do Governador, e demais documentos constantes no processo SEI nº 00030.042571/2025-21, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para o mandato de 2026/2028, os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Trânsito do Piauí - CETRAN/PI, representantes de entidades governamentais e não governamentais, na forma abaixo:

I - Francisco Vagner Ximenes Martins, que presidirá o Conselho;

II - representando o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI:

a) Victor Nagiphy Albano de Oliveira - Titular;

b) Liliam Mendes de Araújo - Suplente;

III - representando a Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS-PI:

a) Jerry Herber de Sousa Barbosa - Titular;

b) Francilon Ferreira Nunes - Suplente;

IV - representando a Polícia Militar do Piauí:

a) Leandro de Melo Castelo Branco - Titular;

b) Marcos Antônio Pereira da Silva - Suplente;

V - representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP:

a) Fernando Marques de Freitas Aragão - Titular;

b) Klissmann Ramalho Moura - Suplente;

VI - representando a Polícia Rodoviária Federal:

a) Fabrício Loiola Santos - Titular;

b) Sérvio Túlio Borges de Andrade - Suplente;

VII - representando os municípios piauienses:

a) Thaís Nazaré Alves Veloso - Teresina - Titular;

b) Camila Batista Barbosa - Teresina - Suplente;

c) Simone Maria de Mesquita Brito - Parnaíba - Titular;

d) Ruben Sousa Ferreira - Parnaíba - Suplente;

e) Jaime de Moraes Melo Júnior - Piripiri - Titular;

f) Neovane de Oliveira Carvalho - Piripiri - Suplente;

g) Robinson Siqueira de Neiva Filho - Floriano - Titular;

h) Jannio de Oliveira Ferreira - Floriano - Suplente;

VIII - representando as entidades civis:

a) Lucas Martins de Arêa Leão Costa - SINEÔNIBUS - Titular;

b) Maria José Martins de Oliveira - SINEÔNIBUS - Suplente;

c) Edinardo de Sousa Freitas - SINTETRO - Titular;

d) Antônio Cardoso Ferreira - SINTETRO - Suplente;

e) Humberto Lopes de Sousa - SINDICAPI - Titular;

f) Fernando Barros Mota - SINDICAPI - Suplente;

IX - representando entidade não governamental:

a) Cristian Bonfim Anchieta Campelo - FETRANS - Titular;

b) Rodrigo Albuquerque Lima Saburido - FETRANS - Suplente;

X - com notório saber na área de trânsito: José Falcão Morais Neto;

XI - médico: Eduardo Régis de Alencar Bona Miranda;

XII - psicóloga: Aldevânia Cardoso Barbosa;

XIII - especialista em meio ambiente: Naila Fortes e Silva.

Art. 2º Ficam designados os abaixo indicados para compor a estrutura do Conselho, conforme o item 4 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 901, de 9 de março de 2022:

a) Secretaria - Maria do Socorro Amorim Sousa Castelo Branco;

b) Assessoria Técnica e Jurídica - Francisco Ricardo Madeira de Sousa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de março de 2026.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo