Decreto nº 24.444/2026

DECRETO Nº 24.444, DE 02 DE ABRIL DE 2026

Designa o interino da Chefia do Gabinete do Governador do Estado do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o art. 12,

§ 2º, da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, que estabelece que, em suas ausências, os Secretários de Estado devem ser substituídos, a serem indicados em norma regulamentar;

CONSIDERANDO o art. 39 e parágrafos, da Lei Complementar nº 13 , de 03 de janeiro de 1994, que estabelece que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, DECRETA:

Art. 1º Fica designado, interinamente, o Secretário de Governo IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO, matrícula nº 0380907-2, para responder pelos atos administrativos e funções inerentes ao cargo de Secretário-Chefe do Gabinete do Governador, durante o afastamento da titular. Para?grafo u?nico. O disposto no caput deste artigo se dara? sem prejui?zo do exerci?cio de suas func?o?es referentes ao cargo de Secretário de Governo do Estado do Piauí

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua disponibilização, com efeitos a partir de 03 de abril de 2026.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de abril de 2026.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

SEI nº 0023353384