Decreto nº 24.507/2026
Renova o reconhecimento dos cursos de Licenciatura em Letras/Português - EaD, nos Polos de Apoio Presencial de Anísio de Abreu/PI, Elesbão Veloso/PI e Santa Cruz do Piauí/PI.
DECRETO Nº 24.507, DE 14 DE MAIO DE 2026
Renova o reconhecimento dos cursos de Licenciatura em Letras/Português - EaD, nos Polos de Apoio Presencial de Anísio de Abreu/PI, Elesbão Veloso/PI e Santa Cruz do Piauí/PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema do Ensino do Estado do Piauí, CONSIDERANDO o Ofício nº 270/2026/FUESPI-PI/GAB, de 13 de maio de 2026, da Fundação Universidade Estadual do Piauí, e demais documentos que instruem o Processo SEI 00011.036440/2026-13, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, até 31 de julho de 2029, o reconhecimento do curso superior de Licenciatura em Letras/Português - EaD, nos Polos de Apoio Presencial de Anísio de Abreu - Piauí, Elesbão Veloso - Piauí e Santa Cruz do Piauí, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, conforme Resolução CEE/PI nº 054/2026, que aprova o Parecer CEE/PI nº 053/2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de maio de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo