Decreto nº 24.665/2026
Designa o interino da Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI, durante o período de férias da titular, de 04 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I,
DECRETO Nº 24.665, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Designa o interino da Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI, durante o período de férias da titular, de 04 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV - e VI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o art. 12,
§ 2º, da Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece que, em suas ausências, os Secretários de Estado devem ser substituídos por um dos Superintendentes, onde houver, ou Diretores das respectivas Secretarias de Estado, a serem indicados em norma regulamentar;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 49 da Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece que o Diretor-Geral de autarquia ou fundação pública tem as mesmas prerrogativas do Secretários de Estado;
CONSIDERANDO o art. 39 e parágrafos, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que estabelece que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 292/2026/DETRAN-PI/GABINETE, de 07 de agosto de 2026, e a Portaria nº 240/2026 - GDG, de 06 de agosto de 2026, ambos oriundos da Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI, bem como os demais documentos que constam no processo SEI nº 00030.037915/2026-61, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, interinamente, o servidor ESLIN REBEJ DIAS GAMA, matrícula nº 412142-2, para responder pelos atos administrativos e funções inerentes ao cargo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI, durante o afastamento da titular, Luana Maria Machado Barradas, para fruição de férias, no período de 04 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se dará sem prejuízo do exercício de suas funções referentes ao cargo de Diretor de Engenharia e Tráfego do DETRAN/PI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de agosto de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí