Decreto nº 24.692/2026
Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca", nos municípios que especifica.
DECRETO Nº 24.692, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca", nos municípios que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Nota Técnica "Previsão Climática e Tendência de Secas para o Estado do Piauí - Período: Julho, Agosto e Setembro de 2026 (JAS/2026)", de 27 de julho de 2026, elaborada pela Sala de Monitoramento e Previsão de Eventos Climáticos Extremos - SAMPECE/SEMARH-PI;
CONSIDERANDO que os dados técnicos apontam agravamento das condições de seca no Estado do Piauí, com redução das precipitações, elevação das temperaturas, diminuição da umidade do solo e comprometimento progressivo da disponibilidade hídrica;
CONSIDERANDO que a SEMARH-PI identificou 154 municípios inseridos na categoria de seca moderada e recomendou a adoção de medidas preventivas de enfrentamento à seca e a avaliação da necessidade de decretação de situação de emergência;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado da Defesa Civil, a partir da relação técnica elaborada pela SEMARH-PI, promoveu consulta às administrações municipais e analisou os elementos administrativos reunidos, consolidando a relação dos municípios a serem abrangidos pela, DECRETA:ção;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e na Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, com suas alterações;
CONSIDERANDO a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE nº 1.4.1.2.0 SECA;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção coordenada de medidas de prevenção, preparação e resposta diante da intensificação da seca no Estado do Piauí; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 0025548704/2026/SEMARH-PI/GAB, de 28 de julho de 2026, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, constante no processo SEI nº 00130.004642/2026-40, e o Ofício nº 1087/2026/SEDEC-PI/SEC/DRE, de 18 de agosto de 2026, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, constante no processo SEI nº 00013.000658/2026-10, DECRETA:
Art. 1º Fica declarada situação de emergência, provocada por desastre natural classificado como "Seca" (COBRADE 1.4.1.2.0), com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, nos municípios especificados no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. Ficam acionados, em sua plenitude, os órgãos e entidades da Administração Pública, dentro dos respectivos campos de competências e os vinculados ao Sistema de Proteção e Defesa Civil do Estado, para adoção das medidas necessárias à restauração da normalidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 24 de agosto de 2026.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
GIOVANNI ANTUNES ALMEIDA
Secretário de Governo, em exercício
(assinado eletronicamente)
EDUARDO APOLÔNIO CAVALCANTE
Secretário da Defesa Civil
(assinado eletronicamente)
FRANCISCO FELIPHE DA LUZ ARAÚJO
Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA SECA NO PIAUÍ
Nº Município
1 Acauã
2 Água Branca
3 Alagoinha do Piauí
4 Alegrete do Piauí
5 Alto Longá
6 Amarante
7 Anísio de Abreu
8 Aroazes
9 Barra D`Alcântara
10 Barreiras do Piauí
11 Bela Vista do Piauí
12 Belém do Piauí
13 Bertolínia
14 Betânia do Piauí
15 Bocaina
16 Bonfim do Piauí
17 Brejo do Piauí
18 Cajazeiras do Piauí
19 Caldeirão Grande do Piauí
20 Campinas do Piauí
21 Campo Alegre do Fidalgo
22 Campo Grande do Piauí
23 Canto do Buriti
24 Capitão Gervásio Oliveira
25 Caracol
26 Caridade do Piauí
27 Colônia do Gurguéia
28 Colônia do Piauí
29 Conceição do Canindé
30 Coronel José Dias
31 Corrente
32 Cristalândia do Piauí
33 Currais
34 Curral Novo do Piauí
35 Dirceu Arcoverde
36 Dom Expedito Lopes
37 Dom Inocêncio
38 Elesbão Veloso
39 Eliseu Martins
40 Fartura do Piauí
41 Floresta do Piauí
42 Floriano
43 Francisco Macedo
44 Francisco Santos
45 Fronteiras
46 Geminiano
47 Gilbués
48 Guaribas
49 Hugo Napoleão
50 Inhuma
51 Isaías Coelho
52 Itainópolis
53 Itaueira
54 Jacobina do Piauí
55 Jardim do Mulato
56 João Costa
57 Júlio Borges
58 Jurema
59 Lagoa do Barro do Piauí
60 Lagoa do Sítio
61 Marcolândia
62 Massapê do Piauí
63 Monsenhor Gil
64 Monsenhor Hipólito
65 Monte Alegre do Piauí
66 Nazaré do Piauí
67 Novo Oriente do Piauí
68 Novo Santo Antônio
69 Oeiras
70 Padre Marcos
71 Paes Landim
72 Pajeú do Piauí
73 Paquetá
74 Parnaguá
75 Patos do Piauí
76 Paulistana
77 Pavussu
78 Pedro Laurentino
79 Picos
80 Pimenteiras
81 Pio IX
82 Queimada Nova
83 Regeneração
84 Riacho Frio
85 Ribeira do Piauí
86 Rio Grande do Piauí
87 Santa Cruz do Piauí
88 Santa Cruz dos Milagres
89 Santa Filomena
90 Santana do Piauí
91 Santa Rosa do Piauí
92 Santo Inácio do Piauí
93 São Braz do Piauí
94 São Francisco de Assis do Piauí
95 São João da Serra
96 São João da Varjota
97 São João do Piauí
98 São José do Peixe
99 São José do Piauí
100 São Lourenço do Piauí
101 São Luís do Piauí
102 São Miguel da Baixa Grande
103 São Miguel do Fidalgo
104 São Miguel do Tapuio
105 São Raimundo Nonato
106 Sebastião Barros
107 Simões
108 Simplício Mendes
109 Socorro do Piauí
110 Sussuapara
111 Tamboril do Piauí
112 Tanque do Piauí
113 Uruçuí
114 Várzea Branca
115 Vera Mendes
116 Vila Nova do Piauí
117 Wall Ferraz