Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Complementar nº 253/2021
Altera o parágrafo 1º do artigo 21, o parágrafo 1º do artigo 22 e o artigo 30 da Lei Estadual nº 3716 de 12 de dezembro de 1979
LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Altera o parágrafo 1º do artigo 21, o parágrafo 1º do artigo 22 e o artigo 30 da Lei Estadual nº 3716 de 12 de dezembro de 1979
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.