Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Complementar nº 255/2021
Cria o cargo em comissão de assistente de magistrado referência CC/04, no âmbito da estrutura do poder judiciário estadual, e altera os arts. 43.
LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Cria o cargo em comissão de assistente de magistrado referência CC/04, no âmbito da estrutura do poder judiciário estadual, e altera os arts. 43.
Piauí-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.