Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Complementar nº 257/2021
Altera a Lei Complementar nº 246 de 30 de dezembro de 2019 para promover a adequação ao novo marco legal dos serviços públicos de saneamento básico e instituir as microrregiões de saneamento básico que especifica
LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 16 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei Complementar nº 246 de 30 de dezembro de 2019 para promover a adequação ao novo marco legal dos serviços públicos de saneamento básico e instituir as microrregiões de saneamento básico que especifica
PIAUÍ-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 246/2019 de //