Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Complementar nº 258/2021
Altera a redação do art 5º III e art 43-C da Lei nº 3716 de 12 de dezembro de 1979
LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JULHO DE 2021
Altera a redação do art 5º III e art 43-C da Lei nº 3716 de 12 de dezembro de 1979
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 3716/1979 de //