Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Complementar nº 259/2021
Altera a lei complementar nº 56, de 01 de novembro de 2005 e a Lei Complementar nº 130, de 08 de Agosto de 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Altera a lei complementar nº 56 , de 01 de novembro de 2005 e a Lei Complementar nº 130 , de 08 de Agosto de 2009
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 56/2005 de //
Lei Complementar nº 130/2009 de //