Lei Ordinária nº 7.496/2021
Altera a Lei nº 5708, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho Estadual do FUNDEB para adptá-la a Lei Federal nº 14,113 de 25 de dezembro de 2020
LEI Nº 7.496, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lei nº 5708 , de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho Estadual do FUNDEB para adptá-la a Lei Federal nº 14,113 de 25 de dezembro de 2020
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 5708/2007 de //