Lei Ordinária nº 7.570/2021

LEI Nº 7.570, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a a função de cartazes na nos prontos socorros, hospitais e unidades de saúde acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro.

Piaui-PI

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.