Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Ordinária nº 7.576/2021
Institui o direito ao atendimento psicológico às gestantes, na rede pública de saúde no âmbito do estado do Piauí.
LEI Nº 7.576, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o direito ao atendimento psicológico às gestantes, na rede pública de saúde no âmbito do estado do Piauí.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.