Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Ordinária nº 7.578/2021
Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça Mura no âmbito do Estado do Piauí com vistas a atender os princípios de garantia do bem - estar animal e da preservação da espécie.
LEI Nº 7.578, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça Mura no âmbito do Estado do Piauí com vistas a atender os princípios de garantia do bem - estar animal e da preservação da espécie.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.