Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Ordinária nº 7.591/2021
Confere prioridade de matricula na mesma unidade escolar de rede pública de ensino do Estado do Piauí a irmãos de estudantes já matriculados.
LEI Nº 7.591, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Confere prioridade de matricula na mesma unidade escolar de rede pública de ensino do Estado do Piauí a irmãos de estudantes já matriculados.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.