Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Ordinária nº 7.593/2021
Cria o Programa Moradia para Todos II, com a finalidade de proporcionar às famílias em situação de pobreza extrema ou de pobreza residentes no Estado do Piauí meios para a melhoria habitacional e construção de unidades habitacionais.
LEI Nº 7.593, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
Cria o Programa Moradia para Todos II, com a finalidade de proporcionar às famílias em situação de pobreza extrema ou de pobreza residentes no Estado do Piauí meios para a melhoria habitacional e construção de unidades habitacionais.
Piauí-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.