Lei Ordinária nº 7.601/2021
Dispõe sobre o uso da telemedicina no âmbito do Estado do Piauí. Dispõe sobre o direito de preferência às mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Piauí.
LEI Nº 7.601, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 LEI Nº 7.602, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o uso da telemedicina no âmbito do Estado do Piauí. Dispõe sobre o direito de preferência às mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Piauí.
Piaui-PI
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.