Lei Ordinária nº 7.604/2021

LEI Nº 7.604, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Institui no Estado do Piauí a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional.

Piaui-PI

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.