Lei Ordinária nº 7.614/2021
Autoriza o Poder Executivo estadual a doar para o município de Esperantina/PI, o imóvel que especifica, localizado à Rua Jerônimo Monte Furtado, s/n, Bairro Centro, Zona Urbana, Esperantina/PI, pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, nos termos do art. 18, § 1º da Constituição Estadual.
LEI Nº 7.614, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo estadual a doar para o município de Esperantina/PI, o imóvel que especifica, localizado à Rua Jerônimo Monte Furtado, s/n, Bairro Centro, Zona Urbana, Esperantina/PI, pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, nos termos do art. 18,
§ 1º da Constituição Estadual.
Piaui-PI
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