Texto vigenteEstadual · Piauí
Lei Ordinária nº 7.620/2021
Institui no âmbito do Estado do Piauí o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
LEI Nº 7.620, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Institui no âmbito do Estado do Piauí o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais.
Piaui-PI
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.