Lei Ordinária nº 7.634/2021
Reconhece de Utilidade Púbica a Fundação Educacional e Cultural São Francisco de Assis, com sede na cidade de Jaicós. (*).
LEI Nº 7.634, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Reconhece de Utilidade Púbica a Fundação Educacional e Cultural São Francisco de Assis, com sede na cidade de Jaicós. (*).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do
§ 7º, do art. 78, da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Púbica a Fundação Educacional e Cultural São Francisco de Assis, CNPJ. 09.018.817/0001-61, com sede na cidade de Jaicós.
Art. 2º Fica assegurado à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidas pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 22 de novembro de 2021.
Dep. THEMÍSTOCLES FILHO - Presidente
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.