Lei Ordinária nº 7.666/2021
Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do
LEI Nº 7.666, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí, a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e integrada no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí, a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, a ser realizado anualmente, na semana que compreenda o dia 26 de julho, Dia Mundial de Proteção aos Manguezais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 13 de dezembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.