Lei Ordinária nº 7.672/2021
Declara de Utilidade Pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante - PI.
LEI Nº 7.672, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara de Utilidade Pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante - PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante - PI, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 06.507.354/0001-03, com sede na Praça da Bandeira, 281, bairro Centro, Amarante (PI).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de dezembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador do Estado do Piauí
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.