Lei Ordinária nº 7.673/2021
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação das Mulheres de São Julião, com sede e foro no município de São Julião - PI.
LEI Nº 7.673, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Reconhece de Utilidade Pública, a Associação das Mulheres de São Julião, com sede e foro no município de São Julião - PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação das Mulheres de São Julião, CNPJ 97.400.196/0001-43, com sede no município de São Julião - PI.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de dezembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador do Estado do Piauí
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.