Lei Ordinária nº 7.682/2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - ASSOCIAÇÃO DOWN THE AMO.
LEI Nº 7.682, DE15DEDEZEMBRODE 2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - ASSOCIAÇÃO DOWN THE AMO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down, CNPJ nº 39.961.815/0001-72 com sede e foro na Avenida João XXIII, nº 2309, Bairro São Cristóvão, na cidade de Teresina-PI, e e-mail: downtheamo@gmail.com.
Art. 2º Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15de dezembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador do Estado do Piauí
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.