Lei Ordinária nº 7.684/2021
Altera a Lei nº 7.117, de 16 de maio de 2018.
LEI Nº 7.684, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 7.117 , de 16 de maio de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 7.117 , de 16 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: (anexo 1)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2022.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de dezembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior - Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7117/2018 de //