Texto vigenteEstadual · Piauí

Lei Ordinária nº 7.770/2022

Altera a tabela de vencimentos dos Quadros I, II e III do Anexo II da Lei nº Lei 6.201, de 27 de março de 2012.

LEI Nº 7.770, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Altera a tabela de vencimentos dos Quadros I, II e III do Anexo II da Lei nº Lei 6.201 , de 27 de março de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A partir da aplicação do índice de reajuste previsto na Lei nº 7.713 , de 22 de do de 2021, a dar-se no mês de abril de 2022, a tabela de vencimentos dos Quadros I, II e Anexo II, da Lei nº 6.201 , de 27 de março de 2012, passa a vigorar na forma a seguir, ao-se, na forma da Constituição Federal, a aposentados e pensionistas:

ANEXO II VENCIMENTOS

Quadro I

Grupo Ocupacional de Nível Superior

CLASSE Referência Vencimento

I A 3.000,00

B 3.120,00

C 3.244,50

D 3.374,59

E 3.509,57

II A 3.685,05

B 3.869,30

C 4.062,77

D 4.265,91

E 4.479,20

III A 4.703,06

B 4.938,32

C 5.185,24

D 5.444,50

E 5.716,72

Quadro II

Grupo Ocupacional de Nível Médio

CLASSE Referência Vencimento

I A 1.800,00

B 1.872,00

C 1.946,88

D 2.024,75

E 2.107,74

II A 2.211,03

B 2.321,58

C 2.437,66

D 2.559,54

E 2.687,52

III A 2.821,90

B 2.962,99

C 3.111,14

D 3.266,70

E 3.430,03

Quadro III

Grupo Ocupacional de Nível Auxiliar

CLASSE Referência Vencimento

I A 1.300,00

B 1.353,77

C 1.412,93

D 1.474,59

E 1.537,89

II A 1.603,82

B 1.672,62

C 1.744,38

D 1.819,21

E 1.897,26

III A 1.978,65

B 2.063,53

C 2.152,06

D 2.259,66

E 2.430,00

(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 31 de março de 2022.

Maria Regina Sousa

Governadora do Estado do Piauí

Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

Art. 1

ANEXO II

VENCIMENTOS

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 6201/2012 de //

Lei Ordinária nº 7713/2021 de 28/12/2021