Lei Ordinária nº 7.776/2022

LEI Nº 7.776, DE 08 DE ABRIL DE 2022.

Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corantes em rios, lagos, represas e demais corpos d`água do Estado do Piauí e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08 de abril de 2022.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.