Texto vigenteEstadual · Piauí

Lei Ordinária nº 7.779/2022

Institui a Política Estadual de Busca Ativa de crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória, no âmbito do estado do Piauí.

LEI Nº 7.779, DE 08 DE ABRIL DE 2022.

Institui a Política Estadual de Busca Ativa de crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória, no âmbito do estado do Piauí.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 8 de abril de 2022.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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