Lei Ordinária nº 7.804/2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo - AACEMA.
LEI Nº 7.804, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo - AACEMA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria do Amparo AACEMA, CNPJ 26.912.526/0001-31, com sede e foro em Teresina.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de junho de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Wilson Brandão (PP) - (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857 , de 19 de julho de 2016).
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.