Lei Ordinária nº 7.808/2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Longa Permanência para Idosos de Esperantina - Casa do Cuidar Ana Brígida - ILPIAB.
LEI Nº 7.808, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Longa Permanência para Idosos de Esperantina - Casa do Cuidar Ana Brígida - ILPIAB.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação denominada casa do Cuidar Ana Brígida - Instituição Assistencial para Idosos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.446.843/0001-29, com endereço na Rua Lírio Star Gazer, 194, bairro Santa Luzia, no município de Esperantina-PI.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de junho de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Estadual Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857 , de 19 de julho de 2016).
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.