Lei Ordinária nº 7.819/2022
Altera a Tabela II do Anexo I da Lei nº 7.466, de 18 de janeiro de 2021.
LEI Nº 7.819, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Altera a Tabela II do Anexo I da Lei nº 7.466 , de 18 de janeiro de 2021.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela II do Anexo I da Lei nº 7.466 , de 18 de janeiro de 2021 fica alterada na forma do Anexo desta Lei com:
I - a extinção de duas (02) Funções de Confiança Símbolo TCFC-03 Função de Secretário e criação duas (02) Funções de Confiança Símbolo TC-FC-04 Função de Secretário;
II - a criação de 1 (uma) Função de Confiança Símbolo TC-FC02 Função de Chefe de Divisão, Código 2.02.1.33.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de junho de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7466/2021 de //