Lei Ordinária nº 7.860/2022
Reconhece de Utilidade Pública da Associação de Idosos e Jovens do Bairro Santa Cruz - AIJOBASC.
LEI Nº 7.860, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública da Associação de Idosos e Jovens do Bairro Santa Cruz - AIJOBASC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública da Associação de Idosos e Jovens do Bairro Santa Cruz - AIJOBASC, inscrita sob o CNPJ nº 35.537.054/0001-75, com sede e foro na Rua Aclimação, 7838, Santa Cruz, em Teresina - PI.
Art. 2º Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de setembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Franzé Silva (PT) - (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857 , de 19 de julho de 2016).
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.