Lei Ordinária nº 7.899/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Animais (AMA) com sede em São Raimundo Nonato-PI.
LEI Nº 7.899, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Animais (AMA) com sede em São Raimundo Nonato-PI.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Ordinária nº 5.447 , de 24 de maio de 2005, a Associação Amigos dos Animais (AMA), CNPJ sob o nº (rg ocultado) /0001-91, com sede e foro em São Raimundo Nonato-PI.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de dezembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria da Deputada Estadual Teresa Britto, PV (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5447/2005 de //