Lei Ordinária nº 7.907/2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores de Livros Usados.
LEI Nº 7.907, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores de Livros Usados.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Vendedores de Livros Usados, CNPJ Nº (rg ocultado) /0001-31, com sede e foro na Cidade de Teresina PI, Rua Quintino Bocaiuva Nº 635 Centro, Cep 64.000-270.
Art. 2º Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de dezembro de 2022.
Maria Regina Sousa
Governadora do Estado do Piauí
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Estadual Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.