Lei Ordinária nº 7.988/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Idearte - Dançando sua Identidade Cultural.
LEI Nº 7.988, DE 02 DE MARÇO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Idearte - Dançando sua Identidade Cultural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Idearte - Dançando sua Identidade Cultural, CNPJ nº (rg ocultado) /0001-05, com sede na Cidade de Teresina - PI, Rua Luís Vieira, nº 3000, Bairro Deus Quer, Bom Princípio, Cond. Flor de Lis, C 43, Cep 64.095-085.
Art. 2º Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de março de 2023.
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado do Piauí
Marcelo Nunes Nolleto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.