Lei Ordinária nº 7.994/2023
Reconhece de Utilidade Pública a Rede de Articulação Viva Eliseu Martins - REAVIVA.
LEI Nº 7.994, DE 08 DE MARÇO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública a Rede de Articulação Viva Eliseu Martins - REAVIVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública a Reaviva - Rede de Articulação Viva Eliseu Martins, CNPJ Nº (rg ocultado) /0001-15, com sede e foro na Cidade de Eliseu Martins, Rua Itaueira Nº 1503, CEP 64.880-000, Bairro Mutirão, Eliseu Martins (PI).
Art. 2º Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de março de 2023.
Rafael Tajra Fonteles
Governador do Estado do Piauí
Marcelo Nunes Nolleto
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138 , de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 , de 19 de julho de 2016)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.